A Retenção de 25%:

Cobrança indevida de imposto sobre aposentadorias e demais benefícios do INSS no exterior

Se você mora no exterior e recebe algum benefício do INSS, certamente deve saber sobre o desconto de 25% do valor do seu benefício direto na fonte.

Trazemos boas notícias:

O STF votou em favor dos aposentados e pensionistas!

Para o STF, a cobrança é inconstitucional. Mas a interrupção e devolução dos valores depende de alguns fatores. Entenda!

A tese que defende a ilegalidade dessa cobrança, desenvolvida pelo Dr. Eduardo Koetz em 2013 e intensamente divulgada por nosso escritório, foi reconhecida pelos ministros do STF em outubro de 2024.

Criamos um guia completo para você entender de vez a situação atual do tema e interromper esse desconto em seu benefício!

O que vou encontrar no guia?

✅ O que é a cobrança e quem é afetado?

Entenda como é feita e quem recebe o desconto de 25%. Já te adianto: ela se aplica a qualquer benefício do INSS!

✅ Qual a situação da cobrança atualmente?

Durante anos, milhares de pessoas afetadas conseguiram interromper a cobrança na justiça e reaver valores pagos.

Porém, em 2021, todos os processos foram pausados na justiça, pois a questão entrou em votação no STF. 

Em outubro de 2024, o STF decidiu a favor dos beneficiários no exterior. Entenda tudo!

✅ Posição do STF: A cobrança vai parar?

Entenda a decisão de Outubro de 2024 e saiba o que você precisa fazer.

✅ Devolução de valores descontados

Além de parar a cobrança, explicamos como será feita a devolução dos valores cobrados até agora!